1.1 Os presentes Termos de Uso do Website ("Termos e Condições"), em conjunto com toda a informação e os documentos a que se faz referência, regulam a utilização deste site ("Site"). A utilização inclui acesso, navegação e/ou registo para a utilização do Site.
1.2 Antes de utilizar o Site, pede-se ao utilizador (doravante designado por “utilizador” ou “cliente”) que leia estes Termos e Condições atentamente.
1.3 A utilização deste Site implica a aceitação por parte do utilizador destes Termos e Condições; se não estiver de acordo com estas Termos e Condições, por favor, não utilize nem continue a utilizar o Site. Recomendamos que imprima uma cópia ou a guarde para futuras referências.
1.4 Para se registar através do site, o utilizador deverá ser maior de 18 anos.
2.1 Este site é administrado pela BRITISH AMERICAN TOBACCO ESPAÑA S.A., com sede social em Torre Espacio, Paseo de la Castellana, 259/D – 28046, Madrid, titular do número de identificação fiscal A-35232669 (“nós”, a “BAT”).
2.2 Para entrar em contacto connosco, convidamos o comprador a enviar-nos um e-mail para: info.pt@myglo.com.
2.3 Caso tenhamos de entrar em contacto consigo, iremos fazê-lo por contacto telefónico ou enviar-lhe um e-mail para o que indicou ao realizar a encomenda. “Entrar em contacto” inclui, para todos os efeitos, o envio de e-mails.
3.1 O utilizador aceita usar o Site apenas para fins pessoais e não comerciais. O acesso ao Site apenas é permitido apenas a maiores de 18 anos.
3.2 Não garantimos que o Site ou os seus conteúdos estejam sempre disponíveis ou que nunca sejam interrompidos. Podemos interrompê-lo, retirá-lo, encerrá-lo ou alterá-lo, total ou parcialmente, sem aviso prévio. Não somos responsáveis perante si no caso de, por algum motivo, o Site não estar disponível num determinado momento ou por um período específico.
3.3 O utilizador é obrigado a garantir que possui todas as estruturas de hardware e software necessárias para aceder ao Site. Além disso, o utilizador deve certificar-se de que todas as pessoas que acedam ao Site através da sua ligação à Internet conhecem e cumprem estes Termos e Condições e estas estruturas.
3.4 O utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, incluindo, sem limitar, a adotar os seguintes comportamentos:
3.5 Encontra-se expressamente vedado aos utilizadores do Site transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
3.6 A BAT reserva-se no direito a eliminar a conta de qualquer utilizador que concretize alguma destas situações.
3.7 O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à BAT, e compromete-se a inserir na sua conta de registo em https://www.myglo.com/pt-pt/, quaisquer alterações aos mesmos.
3.8 A BAT não é responsável pela venda dos produtos disponíveis no Site.
4.1 Pode criar uma conta no Site. Para pedir a criação de uma conta, siga as instruções no Site. A aceitação do seu pedido para criar uma conta ficará sujeita ao nosso exclusivo critério.
4.2 Deve ter 18 anos ou mais com um endereço postal registado em Portugal para criar uma conta no Site.
4.3 Apenas pode ser criada uma conta por utilizador individual.
4.4 Informação necessária. Ser-lhe-á pedido que indique informação como, por exemplo, o seu nome, data de nascimento, endereço postal, e-mail e telemóvel ao criar a sua conta, para que possa aceder, utilizar e realizar todas as funcionalidades disponíveis no Site. Reservamo-nos no direito de cancelar a sua conta se indicar dados inválidos. Confirma que essa informação é verdadeira, exata e completa e que nos notificará de imediato se alguma parte desta informação sofrer alterações.
4.5 Também deverá indicar uma palavra-passe para aceder à sua conta. É inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e será responsável por qualquer dano ou perda provocada pelo acesso não autorizado que resultar do facto de não manter segura a sua palavra-passe. Recomendamos que utilize uma palavra-passe “segura” (que inclua uma combinação de números, letras e carateres alfanuméricos). Aceita notificar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada ou suspeita de utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta.
4.6 Podemos suspender ou cancelar temporariamente a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio.
4.7 Pode cancelar a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo contactando-nos por correio eletrónico ou através do nosso Site. Será sua responsabilidade fornecer qualquer prova necessária de que é o titular da conta.
5.1 Todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o material gráfico, texto, vídeo ou clips de áudio, assim como sobre marcas comerciais, logotipos ou outro conteúdo disponível no Site, assim como sobre o conteúdo e a forma gráfica do nosso boletim ("Conteúdo"), são nossa propriedade.
5.2 Embora o utilizador esteja autorizado a copiar qualquer parte deste Site no seu computador para uso pessoal, não pode copiar ou inserir Conteúdo disponível no Site noutra obra, incluindo o seu próprio Site, nem usar o Conteúdo de qualquer outra forma pública ou comercialmente. Não pode publicar ou redistribuir partes do nosso Site e/ou do nosso boletim informativo, exceto com a nossa prévia autorização por escrito. Mantemos a titularidade total de todo o Conteúdo mencionado anteriormente, incluindo o software ou os códigos descarregáveis, as imagens inseridas no software ou criadas pelo software e todos os dados anexos. O utilizador não deve copiar, modificar, reproduzir, carregar, transmitir, distribuir, decompor, desassemblar ou converter o Conteúdo para outro formato.
5.3 O utilizador não pode modificar qualquer comunicação relacionada com direitos de autor, marcas comerciais ou outras marcas comerciais relacionadas com o Conteúdo. O utilizador está autorizado a criar um link para a página inicial do nosso Site, mas não está autorizado a utilizar o nosso conteúdo no seu Site. O utilizador não pode fazer ligações em profundidade (deeplink), ou seja, links para páginas que não sejam a página inicial do nosso Site, nem integrá-lo outros sites sem a nossa autorização expressa por escrito.
5.4 Salvo especificação em contrário, todas as marcas comerciais utilizadas no nosso site são nossa propriedade, propriedade das empresas do nosso grupo.
5.5 Se imprimir, copiar ou descarregar o Conteúdo desrespeitando destes Termos e Condições, o seu direito a usar o Site cessará imediatamente e, segundo o nosso critério, deverá devolver ou destruir qualquer cópia do Conteúdo que tiver realizado.
6.1 Os dados pessoais disponibilizados pelo utilizador através do Site apenas serão utilizados de acordo com estas Termos e Condições e Política de Privacidade do Site, em total conformidade com a legislação aplicável, que pedimos ao utilizador que leia atentamente antes de prosseguir.
6.2 Tal como muitos serviços online, utilizamos uma função designada “cookie”, que é um pequeno ficheiro de dados que se envia para o seu navegador a partir de um servidor web e se armazena no disco rígido do seu dispositivo. Poderá encontrar mais informação sobre como utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreio na nossa Política de Cookies.
7.1 A utilização deste Site é da conta e risco exclusivo do utilizador. Este site e o seu conteúdo são fornecidos sem prestação de garantias ao utilizador, independentemente da sua natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitar, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica, ou ainda qualquer garantia de que o acesso a este Site seja ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações, de que este Site seja seguro e/ou isento de vírus ou de prejuízos para o utilizador de qualquer origem ou, de que as informações contidas neste Site sejam completas, precisas e/ou atuais.
7.2 Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a BAT incluindo, sem limitar, todos os seus responsáveis legais, auxiliares, administradores, empregados e/ou agentes, não serão responsáveis perante o utilizador do Site, por qualquer possível dano, prejuízo e/ou lesão (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de informação perdida e/ou interrupção de atividade do Site) decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste Site, do seu conteúdo e ao envio de produtos vendidos, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal.
7.3 Sem prejuízo, a responsabilidade da BAT, quer a título próprio, quer por atos dos seus representantes ou auxiliares, por violação dos presentes Termos e Condições ou da legislação aplicável, incluindo à venda dos produtos, dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.
7.4 O utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do Site e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que o utilizador transmita a este Site, pela violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do utilizador dos Termos e Condições. O utilizador deverá ressarcir a BAT por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do Site em violação da lei ou dos presentes Termos e Condições.
7.5 Apesar dos esforços e das medidas técnicas e organizativas implementadas pela BAT, dadas as vicissitudes da navegação na internet e da gestão de sistemas não é possível oferecer garantias de que o acesso a este site seja ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações, de que este site seja seguro e/ou isento de vírus ou de prejuízos para o utilizador.
7.6 A BAT poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo remoção de conteúdos, restrições ou limitações de acesso.
7.7 Este Site contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência do utilizador. A BAT não endossa nem se responsabiliza por qualquer desses sites de terceiros e não será responsável pelo conteúdo de qualquer deles. O acesso pelo utilizador a qualquer desses sites de terceiros é conduzido por sua inteira conta e risco.
7.8 O conteúdo do nosso Site é disponibilizado apenas com fins informativos e não pretende sugerir nem recomendar informações. Embora nos esforcemos por atualizar a informação no nosso nosso Site, não fazemos declarações nem prestamos garantias, expressas ou implícitas, sobre a precisão, integridade ou atualização do conteúdo publicado no site.
Não somos responsáveis de modo algum por perdas, danos ou custos em que o utilizador possa incorrer e que decorram, direta ou indiretamente, da execução com falhas ou atrasos das nossas obrigações resultantes destes Termos e Condições, provocadas por circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo, designadamente, vandalismo, acidentes, avarias ou danos em maquinaria ou equipamentos, incêndios, inundações, força maior, greves, lock-outs ou outros conflitos laborais (independentemente de envolverem ou não os nossos trabalhadores), medidas legislativas ou administrativas, quebras nas cadeias de produção, guerra, invasão militar, insurreição ou outro tipo de conflito armado, pandemias, endemias ou surtos, ameaças naturais ou de origem artificial, de origem terrestre ou extraterrestre.
Sem prejuízo das normas legais imperativas que possam ser aplicáveis, os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador reconhece e aceita a atribuição à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, do conhecimento de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos e Condições e/ou com a utilização deste Site.
10.1. Estes Termos e Condições os documentos a que nelas se fazem referência expressa constituem o acordo completo entre nós e o utilizador, substituindo qualquer declaração prévia e condições relacionadas com a utilização do Site.
10.2 Estes Termos e Condições podem ser apresentadas em mais do que um idioma. Contudo, prevalecerá a versão em português.
10.3. Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor. Em caso de declaração de invalidade, os Termos e Condições deverão ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretados de forma a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista (ainda com a disposição invalidada).
10.4 O facto de não reclamarmos contra o utilizador quanto ao cumprimento das obrigações deste último, nos termos destes Termos e Condições, ou a nossa demora no exercício dos nossos direitos face ao utilizador, ou o não exercício destes direitos, não implica a nossa renúncia, pelo que não significa que o utilizador não tenha de cumprir as suas obrigações.
10.5 Transferência dos direitos para terceiros: podemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações em conformidade com estes Termos e Condições para as empresas do nosso grupo sem o consentimento do utilizador, o qual, por outro lado, não pode ceder nem transferir para terceiros os seus direitos ou obrigações que resultam destas destes Termos e Condições sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Caso existam razões atendíveis, a BAT poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio ao utilizador. O utilizador deverá consultar estes Termos e Condições com frequência e verificar o cumprimento dos mesmos quando for utilizar o Site, confirmando a data da última versão no fim deste documento. As alterações não serão de aplicação retroativa. O utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a BAT ou os seus parceiros devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração dos presentes Termos e Condições. As alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o cliente não aceite os Termos e Condições modificados do Site, deverá deixar de o utilizar.
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