A presente Política de Privacidade (a “Política”) é disponibilizada pela Salesland Portugal Unipessoal Lda, sociedade de direito português, sediada na Rua Engenheiro Ferreira Dias, 924 Ed. Aviz Sala 42, 4100-246, Porto, 507170830 (a “Salesland” ou “Salesland Portugal”).
Através desta Política procura-se oferecer aos utilizadores do Website: (para efeitos desta Política designados por “utilizador” ou “titular dos dados”) informação relativamente aos tratamentos de dados associados à sua navegação no sítio e transações comerciais que possa efetuar através do mesmo, conforme a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).
A Salesland será a entidade responsável pelas transações comerciais efetuadas através do Website.
No entanto, no contexto da gestão deste Website a Salesland será responsável conjunta com a British American Tobacco España, com sede no Edificio Torre Espacio, Paseo de la Castellana 259 - D, Planta 25, 28046, Madrid (doravante, "BAT" ou a "Sociedade"), dado que estas entidades definirão conjuntamente finalidades e meios essenciais do tratamento de dados.
Conjuntamente a Salesland e BAT serão referidas nesta Política como “Responsáveis Conjuntas”.
Por favor, dedique alguns minutos a ler a seguinte informação.
No contexto da presente Política, os dados pessoais recolhidos e tratados pelas Responsáveis Conjuntas serão os seguintes:
Esta informação será obtida quando procede ao registo no Website e/ou quando efetua uma transação através do mesmo.
Para efeitos da venda dos produtos do website, a Salesland será a entidade responsável pela gestão dos seus dados.
A BAT poderá ter acesso aos seus dados pessoais quando tal seja necessário para gestão de reclamações ou devolução de produtos.
Adicionalmente, o Website poderá transferir alguns dos seus dados à BAT quando tal seja necessário para se registar no programa Hyper Care ou, com o seu consentimento, para receber determinadas comunicações da BAT. Após a transmissão, a BAT será responsável autónoma pelo tratamento destes dados. Os referidos dados serão tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados do glo™ cujas regras serão definidas pela BAT.
As Responsáveis Conjuntas poderão poderá tratar os dados indicados para a realização de diversas finalidades e propósitos que se indicam a seguir:
Os seus dados serão tratados durante o tempo que for necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos.
Quaisquer dados pessoais que sejam necessários para efeitos de cumprimento das nossas obrigações tributárias, incluindo de faturação, ou de conservação de documentação comercial serão conservadas durante o prazo legal aplicável, à data de 10 anos.
Informamos que as Responsáveis Conjuntas aplicam um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados pessoais, de modo a evitar qualquer perda, uso indevido, destruição ou acesso não autorizados.
As medidas de segurança aplicadas pelas Responsáveis Conjuntas são atualizadas periodicamente conforme o estado da arte e da técnica.
No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais do utilizador, as Responsáveis Conjuntas recorrem ou poderão recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome das Responsáveis Conjuntas, e de acordo com as instruções dadas por estas, procedam ao tratamento dos dados dos seus dados, no estrito cumprimento da legislação aplicável, bem como na presente Política.
Qualquer entidade subcontratada no presente âmbito não poderá transmitir os seus dados a outras entidades sem que as Responsáveis Conjuntas tenham dado, previamente e por escrito, autorização para tal.
As Responsáveis Conjuntas assumem o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos seus direitos. Todas as entidades subcontratadas pelas Responsáveis Conjuntas ficam vinculadas a estas últimas através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das Partes.
Nos termos legais aplicáveis, as Responsáveis Conjuntas poderão transmitir ou comunicar os dados pessoais do utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que as Responsáveis Conjuntas estejam sujeitas ou no caso de a comunicação ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos das Responsáveis Conjuntas ou de terceiro.
Os seus dados poderão ainda ser comunicados a prestadores de serviços na área dos pagamentos eletrónicos, quando tal seja necessário para concluir as encomendas que coloque através do Website.
As Responsáveis Conjuntas poderão ainda transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras quando julguem tais comunicações como necessárias e adequadas: (i) para finalidades lícitas à luz da legislação aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens de entidades administrativas ou judiciais; ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Poderá solicitar a lista de terceiros a quem os seus dados são disponibilizados através dos contactos disponibilizados nesta Política.
As Responsáveis Conjuntas verificarão periodicamente se os terceiros cumprem as respetivas obrigações e se cumprem as medidas de proteção de dados pessoais.
Informamos que a legislação em vigor lhe concede direitos específicos, entre os quais se incluem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e a portabilidade dos seus dados de acordo com os artigos 15.º a 21.º do RGDP.
A tabela abaixo contém um breve resumo sobre os direitos dos titulares dos dados:
| Direito de acesso | Poderá obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, e não existam restrições legais, uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. |
|---|---|
| Direito de retificação | Poderá solicitar a retificação dos seus dados pessoais que sejam inexatos assim como que os seus dados pessoais incompletos sejam completados. |
| Direito ao apagamento | Nos termos legalmente previstos pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. As Responsáveis Conjuntas poderão recusar-se a dar provimento ao seu pedido em determinadas situações, nomeadamente quando os dados ainda sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha ou o tratamento seja exigido para cumprimento de uma obrigação legal. |
| Direito à limitação do tratamento | O titular dos dados poderá obter a limitação do tratamento quando: a) contestar a exatidão dos dados pessoais; b) o tratamento for ilícito e o titular solicitar a limitação por alternativa ao apagamento; c) as Responsáveis Conjuntas já não precisarem dos dados para a finalidade original, sendo estes requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e; d) quando o titular se tiver oposto ao tratamento, até se averiguar se os interesses legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados. |
| Direito de portabilidade dos dados | Quando o fundamento para o tratamento seja o consentimento ou a execução do contrato e exista tratamento por meios automatizados, o titular tem o direito a solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros. |
| Direito de oposição | Quando os dados sejam tratados com base no fundamento interesses legítimos ou interesse público, ou quando os dados sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento. |
| Direito a retirar o consentimento | Quando o consentimento seja o fundamento de licitude para o tratamento dos dados, é-lhe garantido o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. Tal não invalida, no entanto, a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. |
Sem prejuízo da sua faculdade de solicitar o exercício destes direitos a qualquer uma das Responsáveis Conjuntas, as Partes definiram como ponto único de contacto a Salesland, uma vez que esta dirige diretamente a maioria das operações de tratamento. Deste modo, para exercício dos seus direitos as Responsáveis Conjuntas sugerem que use o seguinte endereço rgpd@salesland.net.
Poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Salesland através do endereço dpo@salesland.net e da BAT através do endereço iberialegal_security@bat.com.
A presente Política reproduz a essência do acordo de responsabilidade conjunta celebrado entre a BAT e a Salesland. No entanto, caso o titular dos dados assim o deseje poderá solicitar mais informações através dos contactos disponibilizados.
De igual modo, informamos que caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem direito a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados. www.cnpd.pt
As Responsáveis Conjuntas reservam-se o direito de alterar a presente Política a todo o tempo. Em caso de modificação da Política, a data da última alteração, disponível abaixo, será também atualizada. Caso as Responsáveis Conjuntas procedem a uma alteração substancial da presente Política, os titulares dos dados serão contactados e informados proactivamente desta alteração através dos meios de contato que disponibilizaram à Responsáveis Conjuntas, de forma a poderem rever as suas opções a nível de proteção de dados e exercer os seus direitos.
6 de Abril de 2022
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