A presente Política de Proteção de Dados (a “Política”) é disponibilizada pela responsável pelo tratamento, a British American Tobacco España, com sede no Edificio Torre Espacio, Paseo de la Castellana 259 - D, Planta 25, 28046, Madrid (doravante, "BAT" ou a "Responsável pelo Tratamento").
Através desta Política a BAT procura oferecer aos utilizadores do dispositivo eletrónico (para efeitos desta Política designados por “utilizador” ou “titular dos dados”) para aquecimento de tabaco glo™ (doravante “glo”) informação relativamente aos tratamentos de dados associados a este dispositivo que poderá levar a cabo, em particular no âmbito dos serviços de suporte ao uso do glo (“Hyper Care”), conforme a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).
Por favor, dedique alguns minutos a ler a seguinte informação.
No contexto das operações de tratamento relacionadas com o glo, os dados pessoais recolhidos e tratados pela BAT serão os seguintes:
Esta informação será obtida quando procede ao registo na plataforma de suporte ao glo ou quando se pré-regista junto de um dos vendedores autorizados do dispositivo glo ou quando adquira o glo através de comércio eletrónico.
Podemos obter a referida informação também quando nos solicitar o empréstimo gratuito por tempo limitado de um dispositivo glo ao abrigo do nosso programa “Prestamo”.
Quando nos solicite diretamente ou através de um dos vendedores autorizados do dispositivo glo que o contactemos para esclarecimento de dúvidas ou para lhe prestar suporte ou apoio relativamente ao dispositivo, poderemos recolher os seus dados de identificação e contacto para proceder a este contacto.
A BAT poderá tratar os dados indicados para a prossecução de diversas finalidades e propósitos que se indicam a seguir:
Os seus dados serão tratados durante o tempo que for necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos.
Caso nos solicite algum contacto no contexto do nosso contact center, os seus dados serão até que seja efetivamente estabelecido este contacto, sendo apagados de seguida.
Os dados tratados para efeito de lhe providenciar informação ao abrigo do programa Hyper Care serão conservados até que faça opt-out deste programa. Já os dados tratados para envio de comunicações que careçam do seu consentimento serão conservados até que retire este consentimento.
Quaisquer dados pessoais que sejam necessários para efeitos de cumprimento das nossas obrigações tributárias ou de conservação de documentação comercial serão conservadas durante o prazo legal aplicável, à data de 10 anos.
Informamos que a BAT aplica um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados pessoais, de modo a evitar qualquer perda, uso indevido, destruição ou acesso não autorizados.
As medidas de segurança aplicadas pela BAT são atualizadas periodicamente conforme o estado da arte e da técnica.
No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais do Utilizador, a BAT recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da BAT, e de acordo com as instruções dadas por esta, procedam ao tratamento dos dados dos seus dados, no estrito cumprimento da legislação aplicável, bem como na presente Política.
Qualquer entidade subcontratada no presente âmbito não poderá transmitir os seus dados a outras entidades sem que a BAT tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal.
A BAT assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos seus direitos. Todas as entidades subcontratadas pela BAT ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das Partes.
Nos termos legais aplicáveis, a BAT poderá transmitir ou comunicar os dados pessoais do utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o utilizador e BAT, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que a BAT esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da BAT ou de terceiro.
A BAT poderá ainda transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras quando julgue tais comunicações como necessárias e adequadas: (i) para finalidades lícitas à luz da legislação aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens de entidades administrativas ou judiciais; ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Poderá solicitar a lista de terceiros a quem os seus dados são disponibilizados através dos contactos disponibilizados nesta Política.
A BAT verificará periodicamente se os terceiros cumprem as respetivas obrigações e se cumprem as medidas de proteção de dados pessoais.
Informamos que a legislação em vigor lhe concede direitos específicos, entre os quais se incluem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e a portabilidade dos seus dados de acordo com os artigos 15.º a 21.º do RGDP.
A tabela abaixo contém um breve resumo sobre os direitos dos titulares dos dados:
| Direito de acesso | Poderá obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, e não existam restrições legais, uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. |
|---|---|
| Direito de retificação | Poderá solicitar a retificação dos seus dados pessoais que sejam inexatos assim como que os seus dados pessoais incompletos sejam completados. |
| Direito ao apagamento | Nos termos legalmente previstos pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. A BAT poderá recusar-se a dar provimento ao seu pedido em determinadas situações, nomeadamente quando os dados ainda sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha ou o tratamento seja exigido para cumprimento de uma obrigação legal. |
| Direito à limitação do tratamento | O titular dos dados poderá obter a limitação do tratamento quando: a) contestar a exatidão dos dados pessoais; b) o tratamento for ilícito e o titular solicitar a limitação por alternativa ao apagamento; c) a BAT já não precisar dos dados para a finalidade original, sendo estes requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e; d) quando o titular se tiver oposto ao tratamento, até se averiguar se os interesses legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados. |
| Direito de portabilidade dos dados | Quando o fundamento para o tratamento seja o consentimento ou a execução do contrato e exista tratamento por meios automatizados, o titular tem o direito a solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros. |
| Direito de oposição | Quando os dados sejam tratados com base no fundamento interesses legítimos ou interesse público, ou quando os dados sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento. |
| Direito a retirar o consentimento | Quando o consentimento seja o fundamento de licitude para o tratamento dos dados, é-lhe garantido o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. Tal não invalida, no entanto, a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. |
O utilizador poderá entrar em contacto a qualquer momento com o Departamento Jurídico da BAT enviando um e-mail para iberialegal_security@bat.com para se informar com total clareza das operações indicadas e dos direitos mencionados e para, caso assim o deseje, obter mais informação e exercer qualquer um dos direitos acima referidos.
Informamos que pode igualmente contactar-nos sobre qualquer outra questão, ligando para o telefone da nossa central de atendimento 800 915 426
Poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados da BAT através do endereço iberialegal_security@bat.com.
De igual modo, informamos que caso considere que o tratamento dos seus dados viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem direito a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A BAT reserva-se o direito de alterar a presente Política a todo o tempo. Em caso de modificação da Política, a data da última alteração, disponível abaixo, será também atualizada. Caso a BAT proceda a uma alteração substancial da presente Política, os titulares dos dados serão contactados e informados proactivamente desta alteração através dos meios de contato que disponibilizaram à BAT, de forma a poderem rever as suas opções a nível de proteção de dados e exercer os seus direitos.
6 de Abril de 2022
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